HUMANISTA NO SÉCULO XXI

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Crime cibernéticos existe lei para ser aprovado em breve!!!


Hoje vivemos praticamente no mundo virtual. Nos relacionamos com as pessoas mais próximas, amigos, conhecidos e trocamos mensagens como no facebook e outros formas e maneiras, inclusive com o mundo inteiro. Não vivemos sem celular que hoje tem internet.!!!
Usamos para trabalhar de várias formas.
Usamos inclusive para pagar contas, enviar e-mail(s), uma infinidade de atividades.
Para cada conta existe senha para ser acessada. As pessoas  devem ter cautela para evitar fazer de forma que pessoas denominadas rackers no linguajar popular "roubem" essas senhas e cause danos materiais a pessoa e aos bancos que são vitimas também.
Vejamos casos de invasão de paginas é que causam danos MATERIAL E MORAL.
Deve a pessoa ter cuidado ao fazer a senha, evitar tal como 123456; Por incrivel que parece um Banco Frances fez uma senha dessa natureza. Nunca usar o numero de telefone e datas de nascimentos. Todo cautela deve ter o usuario dos serviços de internet. Ele tras beneficios enorme para o homem e para sociedade. Mas também causam danos gravissimos. Inclusive como relevação de fatos de inteligencia como em reportagem vemos ocorrer.
Conheço uma pessoa que esta sofrendo com o uso de sua imagem e denegrindo uma outra pessoa SEM QUE TENHA FEITO QUALQUER COISA. APENAS É MAIS UMA VÍTIMA DE CRIME VIRTUAL. Como não existe uma legislação específica ficam as empresas e as pessoas   vítimas dessas pessoas fraudadoras, criminosos.!!!
Torçamos que a lei denominada " CAROLINA DIECKAMANN" seja aprovada em breve.!!!
Nesta oportunidade transcrevo matéria veiculada pela AASP  que tem objetivo de compartilhar com as pessoas para que tenham conhecimento e peçam urgencia na aprovaçao dessa lei que é de suma importancia.
Sou uma pessoa leiga no mundo virtual. Vemos as pessoas serem vitimas de bulling, crimes de uso de imagem, difamação porque não existe uma legislação própria. Mister urgencia.

Matéria da AASP - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (FONTE)


"Projeto que tipifica crimes cibernéticos é aprovado no Senado"
O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos. A proposta foi batizada de “Lei Carolina Dieckmann”. A atriz teve fotos de seu arquivo pessoal roubadas por hackers e divulgadas na internet. Atualmente não há legislação específica e os crimes nessa área são tratados como estelionato. O projeto ainda tem que ser votado pela Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a invasão de “dispositivo informático”, conectado ou não à internet, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, para obter, adulterar ou destruir dados e informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagens indevidas será punida com prisão de três meses a um ano, além de multa.

A mesma punição será aplicada a quem produz, distribui ou vende programas de computador capazes de permitir a invasão de dispositivo. Serão considerados agravantes os casos em que a ação resultar na obtenção de informação sigilosa, comunicação eletrônica privada, segredos comerciais ou industriais, controle remoto não autorizado do computador invadido, ou atingir os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Nesses casos, a pena poderá chegar a três anos de prisão.

O projeto equipara cartões bancários, de débito e crédito, a documentos particulares, para punir falsificações e clonagens. Isso inclui não só computadores pessoais, mas também caixas eletrônicos e máquinas de passar cartão.

Tirar do ar dará punição

A proposta também atualiza o Código Penal ao incluir no rol de crimes a interrupção de serviço de informática, como a retirada do ar de páginas na internet. As penas serão aplicadas em dobro se o crime ocorrer durante situação de calamidade públicas. Hoje a legislação prevê só a interrupção de serviços telegráficos, telefônicos ou de utilidade pública.

— Hoje o sujeito tira do ar a página da Receita Federal e não é punido. O mesmo acontece se te mandam um e-mail falso do banco para pegar seus dados. Tudo isso está previsto no projeto — explicou o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é líder do governo no Senado.

Em um primeiro momento houve reação de senadores à votação dessa proposta, já que há um capítulo inteiro do anteprojeto de reforma do Código Penal, proposto por uma comissão de juristas, destinado a crimes cibernéticos.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), no entanto, pediu celeridade na votação do projeto e esses senadores foram convencidos, com o argumento de que a reforma do Código Penal caminha a passos lentos e havia urgência no tema. A Câmara deve votar na semana que vem a proposta, que, se aprovada, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
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Que as mudanças do código penal sejam rapidas e que possa acabar ou minimizar os danos que vem danos as pessoas e ao mundo dos negocios.

A REVISTA VEJA trouxe um excelente reportagem a respeito da matéira e que vale a pena também ser lida.
Eny S. de F. Prestes - Pederneiras SP.
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